LEI ORDINÁRIA nº 947, de 26 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
947
Ano
1979
Data
26/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 230, de 29 de dezembro de 1966
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 787, de 28 de outubro de 1977
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 812, de 26 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica