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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 381, de 21 de dezembro de 1970

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

381

Ano

1970

Data

21/12/1970

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

26/12/1977

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1487_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 347, de 21 de agosto de 1970
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 352, de 05 de outubro de 1970
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 527, de 28 de dezembro de 1973
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 812, de 26 de dezembro de 1977
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI