LEI ORDINÁRIA nº 352, de 05 de outubro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
352
Ano
1970
Data
05/10/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO QUE MANTENHAM CONVÊNIO COM A MUNICIPALIDADE PARA ATENDIMENTO DE INDIGENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 381, de 21 de dezembro de 1970
Anexos Norma Jurídica