LEI ORDINÁRIA nº 1.894, de 28 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1894
Ano
1990
Data
28/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA AO ART. 51, O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 52, § 1º, AS LETRAS "A" E "B", E AO § 2°, O INCISO III. AO ART. 53, O PARÁGRAFO ÚNICO. AO ANEXO VI, ITEM III, OS NÚMEROS 05 E 06, À LEI MUNICIPAL N° 1.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica