LEI ORDINÁRIA nº 1.389, de 06 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1389
Ano
1986
Data
06/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/11/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.239, de 30 de dezembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.592, de 11 de novembro de 1996
Anexos Norma Jurídica