Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 29 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1986
Número
29
Data de Apresentação
28/10/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 95/1986
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada