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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 2.192, de 28 de dezembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2192

Ano

1992

Data

28/12/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

11/11/1996

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

13030_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 1.239/83.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.239, de 30 de dezembro de 1983
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.592, de 11 de novembro de 1996
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI