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LEI ORDINÁRIA nº 1.463, de 04 de dezembro de 1987

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1463

Ano

1987

Data

04/12/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

06/08/1992

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

12110_texto_integral.pdf

Ementa

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V, INCISO I E SUAS ALÍNEAS DA LEI MUNICIPAL Nº 1239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.239, de 30 de dezembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.684, de 11 de dezembro de 1989
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.120, de 06 de agosto de 1992
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI