Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 24 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1996
Número
24
Data de Apresentação
13/08/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 123/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA A ALÍNEA "A" DO § 4º E O § 5º DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/83 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.389, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1986".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada