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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 47/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 14:30:16
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 499.475,43.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Processo: 5 / 2022
Protocolo: 48/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 14:36:13
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Processo: 6 / 2022
Protocolo: 51/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 15:55:02
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI DISPOSITIVO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 6.012, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 8 / 2022
Protocolo: 109/2022, Data Protocolo:
01/02/2022 -
Horário: 9:34:56
Autor:
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA CONFORME ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios:
4
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 9 / 2022
Protocolo: 110/2022, Data Protocolo:
01/02/2022 -
Horário: 9:44:01
Autor:
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.535, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Processo: 10 / 2022
Protocolo: 120/2022, Data Protocolo:
02/02/2022 -
Horário: 8:09:00
Autor:
Vereador Davi Da Rold
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA O QUAL DISPÕE ACERCA DO RECEBIMENTO DE DOAÇÕES, COLETA, REAPROVEITAMENTO, SELEÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DESCARTE DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DE BENTO GONÇALVES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 121/2022, Data Protocolo:
02/02/2022 -
Horário: 9:58:31
Autor:
Vereador Agostinho Petroli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Documentos Acessórios:
4
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.231, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE "CRIA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE COORDENAÇÃO MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 13 / 2022
Protocolo: 139/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 14:54:28
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, VISANDO A PERMUTA DE SERVIDOR.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 14 / 2022
Protocolo: 140/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 15:09:27
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 755.000,00.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 15 / 2022
Protocolo: 141/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 15:19:18
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 16 / 2022
Protocolo: 142/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 15:24:29
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.754/2021.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 17 / 2022
Protocolo: 143/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 15:30:06
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.761/2021 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 438.000,00.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 18 / 2022
Protocolo: 144/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 15:34:32
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.761/2021 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.925,00.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 19 / 2022
Protocolo: 145/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 15:40:24
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000.000,00.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 22 / 2022
Protocolo: 205/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 14:30:29
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.726/2021.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 23 / 2022
Protocolo: 206/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 14:41:30
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.761/2021 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.000,00.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 24 / 2022
Protocolo: 207/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 15:05:26
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 25 / 2022
Protocolo: 208/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 15:12:30
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A TURMA VOLANTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 26 / 2022
Protocolo: 209/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 15:21:20
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.728, DE 27 DE JULHO DE 2021.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 27 / 2022
Protocolo: 210/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 15:26:51
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça Pública (Praça Arcindo Antonov).
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Processo: 29 / 2022
Protocolo: 268/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 10:14:17
Autor:
Vereador Valdemir Antônio Marini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Processo: 30 / 2022
Protocolo: 269/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 10:21:58
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO 1 DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.825/2014.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Processo: 31 / 2022
Protocolo: 270/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 10:32:36
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE TRATAM DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — COMSEA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Processo: 32 / 2022
Protocolo: 271/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 10:43:36
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 5.381, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Processo: 33 / 2022
Protocolo: 272/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 10:48:52
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Processo: 34 / 2022
Protocolo: 273/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 10:56:03
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Processo: 35 / 2022
Protocolo: 274/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 11:03:23
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.280/2017, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS".
Apresentação: 1 de Março de 2022
Processo: 36 / 2022
Protocolo: 298/2022, Data Protocolo:
01/03/2022 -
Horário: 15:02:11
Autor:
Vereador Pasqualotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Publica. (Rua LEONILDE GEMA SIGOLINI de QUEVEDO)
Apresentação: 8 de Março de 2022
Processo: 39 / 2022
Protocolo: 350/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 10:11:25
Autor:
Vereador Sidinei da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS COM ILR INCORPORADORA LTDA.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Processo: 40 / 2022
Protocolo: 369/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 16:35:49
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as regras para Constituição e Funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 44 / 2022
Protocolo: 377/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 15:32:40
Autor:
Vereador Davi Da Rold
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.761/2021 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 45 / 2022
Protocolo: 378/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 15:39:42
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 6.679/2020 E 6.768/2021.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 46 / 2022
Protocolo: 379/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 15:51:28
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 47 / 2022
Protocolo: 380/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 15:58:15
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CONSEPRO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Processo: 48 / 2022
Protocolo: 430/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 8:21:10
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.677/2013.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Processo: 49 / 2022
Protocolo: 431/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 8:31:38
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Processo: 50 / 2022
Protocolo: 432/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 8:49:07
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR E A PERMUTAR ÁREAS DE TERRA COM OSCAR ALTHAUS E IGNEZ MARIA ALTHAUS.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Processo: 51 / 2022
Protocolo: 433/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 9:06:56
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Processo: 52 / 2022
Protocolo: 443/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 11:10:58
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Município, tenha a presença de profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto, e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente".
Apresentação: 25 de Março de 2022
Processo: 53 / 2022
Protocolo: 462/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 14:35:33
Autor:
Vereador Davi Da Rold
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 4.445/2008, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL".
Apresentação: 28 de Março de 2022
Processo: 54 / 2022
Protocolo: 465/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 13:40:01
Autor:
Vereador Anderson Zanella
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES (FAIXA DE SEGURANÇA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Processo: 55 / 2022
Protocolo: 480/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 14:19:43
Autor:
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Processo: 56 / 2022
Protocolo: 485/2022, Data Protocolo:
30/03/2022 -
Horário: 10:28:15
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICIPIO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Processo: 57 / 2022
Protocolo: 486/2022, Data Protocolo:
30/03/2022 -
Horário: 10:33:36
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Processo: 60 / 2022
Protocolo: 526/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 14:55:27
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.231/2017.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Processo: 61 / 2022
Protocolo: 527/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 15:00:52
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE O INCISO XIV NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.533/2012.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 63 / 2022
Protocolo: 563/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 15:05:28
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Processo: 69 / 2022
Protocolo: 604/2022, Data Protocolo:
26/04/2022 -
Horário: 8:53:14
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.362.310,69.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Processo: 70 / 2022
Protocolo: 605/2022, Data Protocolo:
26/04/2022 -
Horário: 9:02:04
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.211.546,15.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Processo: 71 / 2022
Protocolo: 606/2022, Data Protocolo:
26/04/2022 -
Horário: 9:07:07
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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