Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico-Jurídica | Diversos | 02/05/2022 | Assessoria Jurídica | otj_2022_51.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 11/05/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2022_51.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 11/05/2022 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2022_51.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 12/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2022_51.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 14/06/2022 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2022_1406.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 24/06/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2022_51.pdf |
| Ofício nº 68/2022/DEP/LEG | Ofício | 24/06/2022 | Presidente em Exercício da Câmara Municipal | OF_2022_68.PDF |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-COE-2023/00193 | Ofício | 18/04/2023 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgcoe202300193a.pdf |