Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
369
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 40/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS COM ILR INCORPORADORA LTDA.
Indexação
"POPULAÇÃO BAIXA RENDA".
Observação
Norma Jurídica Relacionada