Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico-Jurídica | Diversos | 09/02/2022 | Assessoria Jurídica | otj_2022_15.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 16/02/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2022_15.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 16/02/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2022_15.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 17/02/2022 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2022_15.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 22/02/2022 | Presidente Câmara Municipal | drf_2022_2102.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 04/03/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2022_15.pdf |
| Ofício nº 018/2022/DEP/LEG | Ofício | 04/03/2022 | Presidente da Câmara Municipal | of_2022_018.pdf |