Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: 25/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 208
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: 22/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 205
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: 23/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 206
Turno: Único
Texto original
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.726/2021. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: 31/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 270
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O INCISO 1 DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.825/2014. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 7 de 2022
Processo: 38/2022
Autor: Vereador Davi Da Rold
Protocolo: 321
Turno: Único
Texto original
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Os vereadores abaixo subscritos vêm solicitar, conforme artigo 66, da resolução n° 225/2017, a autorização para formação de COMISSÃO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO. - - |
Aprovado por Unanimidade |