LEI ORDINÁRIA nº 6.809, de 04 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6809
Ano
2022
Data
04/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Contratação Administrativa, Temporária e Emergencial.
Indexação
"PROGRAMA CRIANÇA FELIZ "; "PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica