LEI ORDINÁRIA nº 6.842, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6842
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.445/2008, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural". Lei Municipal Declarada Inconstitucional - ADIN Nº 70085635753
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica