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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA,
COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS — DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo:
20/01/2023 -
Horário: 10:09:06
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Resolução Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.913, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 113.126,13.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo:
20/01/2023 -
Horário: 10:19:50
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 4.431, DE 13 DE AGOSTO DE 2008, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO DO SISTEMA DE
ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO".
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Processo: 8 / 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo:
20/01/2023 -
Horário: 10:27:13
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 392.934,00.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo:
20/01/2023 -
Horário: 10:32:30
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481.662,71.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
20/01/2023 -
Horário: 10:37:07
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROIBE O RECEBIMENTO E INAUGURAÇÃO DE OBRAS INACABADAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 78/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 15:18:14
Autor:
Vereador Duda Pompermayer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.913, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 5.000,00.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 10:51:09
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Processo: 13 / 2023
Protocolo: 91/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 11:02:03
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 92/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 11:08:26
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Processo: 15 / 2023
Protocolo: 93/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 11:16:36
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.913, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 2.000,00.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Processo: 16 / 2023
Protocolo: 94/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 11:22:19
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Processo: 17 / 2023
Protocolo: 95/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 11:30:14
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 171.923,00.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Processo: 18 / 2023
Protocolo: 96/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 11:35:38
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Bento Gonçalves o Banco PET para arrecadação e redistribuição de ração, utensílios, medicamentos e materiais de higiene de
uso veterinário.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Processo: 21 / 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 11:29:24
Autor:
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA CONFORME ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Programa Banco de Fraldas, para distribuição gratuita de fraldas descartáveis na Rede Pública Municipal de saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Processo: 22 / 2023
Protocolo: 123/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 11:46:27
Autor:
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA CONFORME ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Processo: 23 / 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 12:43:11
Autor:
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2023
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais de Bento Gonçalves na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Processo: 24 / 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 12:51:14
Autor:
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSERE O INCISO V NO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 6.012, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Processo: 25 / 2023
Protocolo: 126/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 12:58:18
Autor:
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Processo: 26 / 2023
Protocolo: 144/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 11:10:40
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO PARA EXIGÊNCIA DE EXAME MÉDICO PARA FREQUENTADORES DE PISCINAS DE USO COLETIVO EM CLUBES E ENTIDADES SOCIAIS DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Processo: 28 / 2023
Protocolo: 166/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 14:37:45
Autor:
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe padronização das áreas externas nos estabelecimentos gastronômicos.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Processo: 34 / 2023
Protocolo: 233/2023, Data Protocolo:
22/02/2023 -
Horário: 7:52:24
Autor:
Vereador Davi Da Rold
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA CONFORME ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública. (Rua Vereador Nilso Maioli)
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Processo: 35 / 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 8:15:26
Autor:
Vereador Edson Rogério Biasi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Processo: 36 / 2023
Protocolo: 278/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 14:30:39
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.524,68.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Processo: 37 / 2023
Protocolo: 279/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 14:34:41
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI INCISO O VI NO §2° DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 6.929/2022.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Processo: 38 / 2023
Protocolo: 280/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 14:38:03
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.170,59.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Processo: 39 / 2023
Protocolo: 281/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 14:43:58
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adita o anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
Apresentação: 1 de Março de 2023
Processo: 40 / 2023
Protocolo: 284/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 9:21:30
Autor:
Vereador Davi Da Rold
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Programa de Material Escolar na Rede Municipal de Ensino de Bento Gonçalves, para apoio ao estudante, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Processo: 41 / 2023
Protocolo: 322/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 14:44:08
Autor:
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituí o Conselho Municipal de Combate à Informalidade - COMCOI no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Processo: 42 / 2023
Protocolo: 344/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 8:30:36
Autor:
Vereador Davi Da Rold
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 43 / 2023
Protocolo: 397/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 15:27:32
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO PARA CEDER SERVIDORES EFETIVOS E/OU ESTAGIÁRIOS À FUNDAÇÃO CASA DAS
ARTES — FCA.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 44 / 2023
Protocolo: 398/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 15:32:35
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ADOLFINA DOMINGAS DONADEL CARRARO.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 45 / 2023
Protocolo: 406/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 8:35:46
Autor:
Vereador Thiago Fabris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adita o anexo da Lei Municipal n°5381, de novembro de 2011, que " DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
Apresentação: 23 de Março de 2023
Processo: 46 / 2023
Protocolo: 446/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 11:06:47
Autor:
Vereador Edson Rogério Biasi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adita o Anexo I da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Bento Gonçalves".
Apresentação: 30 de Março de 2023
Processo: 47 / 2023
Protocolo: 501/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 9:02:06
Autor:
Vereador Davi Da Rold
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública. (Rua ORSOLINA RIBOLDI TONELLO)
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Processo: 50 / 2023
Protocolo: 534/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 9:38:04
Autor:
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Projeto Voluntário: Preservando o Futuro" que disponibilizará atendimento psicossocial, através de psicólogo e assistente social, nas escolas da rede pública do município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Processo: 51 / 2023
Protocolo: 562/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 15:53:47
Autor:
Vereador Duda Pompermayer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DO VALOR DIÁRIO UNITÁRIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Processo: 52 / 2023
Protocolo: 564/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 15:58:49
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Processo: 53 / 2023
Protocolo: 566/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 16:05:34
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Processo: 54 / 2023
Protocolo: 567/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 16:10:33
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública. (Rua AUGUSTO ANTÔNIO PERIN )
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Processo: 55 / 2023
Protocolo: 577/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 10:16:01
Autor:
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce incisos I e II, ao § 1°, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 5.198, de 14 de janeiro de 2011 que, "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS, CERCAS, CALÇADAS E LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Processo: 56 / 2023
Protocolo: 590/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 15:55:01
Autor:
Vereador Pasqualotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO TRANSFORMANDO VIDAS, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 25.000,00 PARA CUSTEAR O PROJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Processo: 58 / 2023
Protocolo: 627/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 9:03:03
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adita o anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 61 / 2023
Protocolo: 684/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 15:36:56
Autor:
Vereador Thiago Fabris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.463,89.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 62 / 2023
Protocolo: 685/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 15:43:12
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 63 / 2023
Protocolo: 686/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 15:50:03
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.858,25.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 64 / 2023
Protocolo: 687/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 15:55:47
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 65 / 2023
Protocolo: 688/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 16:04:58
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 128.243,75.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 66 / 2023
Protocolo: 689/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 16:17:33
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 67 / 2023
Protocolo: 690/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 16:22:08
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera artigos na Lei Municipal n° 6.941, de 23 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves".
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 68 / 2023
Protocolo: 691/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 16:26:42
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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