Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico-Jurídica | Diversos | 03/02/2023 | Assessoria Jurídica | otj_2023_11.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 16/02/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_11.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 17/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_11.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 24/02/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_11.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 04/05/2023 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2023_0205.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 08/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2023_11.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2023/00083 | Ofício | 10/05/2023 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202300083a.pdf |