LEI ORDINÁRIA nº 6.976, de 22 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6976
Ano
2023
Data
22/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a firmar acordo de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas, visando a cedência de servidores, professores e/ou estagiários municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica