Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 28/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO PARA EXIGÊNCIA DE EXAME MÉDICO PARA FREQUENTADORES DE PISCINAS DE USO COLETIVO EM CLUBES E ENTIDADES SOCIAIS DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação