Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico-Jurídica | Diversos | 09/02/2023 | Assessoria Jurídica | otj_2023_5.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 16/02/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_5.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 16/02/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_5.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 17/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_5.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 23/02/2023 | Presidente Câmara Municipal | drf_2023_2202.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 28/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2023_5.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFI-2023/00035 | Ofício | 28/02/2023 | Presidente da Câmara Municipal | of_2023_plo5.pdf |