Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
20/01/2023
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA,
COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS — DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS — DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada