LEI ORDINÁRIA nº 6.992, de 21 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6992
Ano
2023
Data
21/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 481.662,71.
Indexação
AGRICULTURA; MULTAS; "FARIA LEMOS"; SINALIZAÇÕES.
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 11.951, de 21 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica