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Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Bento Gonçalves - REFIS 2026, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Público Urbano no Município de Bento Gonçalves.

Autoriza o Município a doar à Associação Buratti, a rede hidráulica de abastecimento de água e os demais componentes, localizada na Estrada do Buratti, no Distrito de Tuiuty.

INCENTIVA A COLOCAÇÃO DE OBRAS DE ARTES PLÁSTICAS NAS EDIFICAÇÕES COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 2.000M2 (DOIS MIL METROS QUADRADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Zelo Colaborativo e Parcerias para a Gestão Urbana (PRO-ZELO URBANO), estabelece o regime de contrapartida e o uso de bens públicos adotados mediante Termo de Cooperação, e dispõe sobre critérios e garantias aplicáveis às placas de reconhecimento e divulgação.

Dispõe sobre a vedação da utilização de símbolos, liturgias, rituais e dogmas religiosos, com finalidade ofensiva, discriminatória ou de incitação ao ódio, em eventos e manifestações públicas financiados ou autorizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Denomina Via Particular (Rua Eugênia Filomena Accorsi Gallina).

Denomina Obra Pública: PARQUE DE EVENTOS DR ERVALINO PLACIDO BOZZETTO.

Ratifica o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA.

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 7.222, de 09 de dezembro de 2025.

Estabelece diretrizes de transparência ativa e controle social para os programas de incentivos, auxílios financeiros, fomento e cessão de bens destinados ao setor agrícola e rural no Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.

"Adita "Altera dispositivo na Lei Municipal n° 5.963,de 14 de julho de 2015, que "Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves.

Concede Portaria de Louvor e Agradecimento a "Sra. MAGDA SUSANA RANZI COBALCHINI", pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Concede o "DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO", nos termos da Resolução n° 20, de 10 de outubro de 1995, à Real Assessoria Empresarial, em homenagem aos 25 anos de fundação, pela destacada trajetória na assessoria empresarial, pela contribuição ao desenvolvimento econômico regional e pela relevante atuação social em Bento Gonçalves e região.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DO DOWN-AIDD.

Concede PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO à UVIBRA-União Brasileira de Vitivinicultura.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À PAULO TADEU ROCCA SOUZA.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À APECAN - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO AO COLÉGIO SAGRADO.

Denomina o Plenário e o Plenarinho da nova Sede da Câmara Municipal.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO à empresa PRATOMIL SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA em comemoração aos 38 (trinta e oito) anos de fundação.

CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO DE EVANGELIZAÇÃO À IGREJA CRISTO É A LUZ DO MUNDO.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO "A COMUNIDADE RURAL TERAPÊUTICA".

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO ao COLÉGIO CENECISTA DE BENTO GONÇALVES, pela importância e relevância dos serviços prestados à educação de nosso município ao longo de seus 65 anos de história, contribuindo de forma significativa para a formação de gerações de cidadãos e para o desenvolvimento social de Bento Gonçalves.

Concede Medalha "ARISTIDES BERTUOL" à "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE BENTO GONÇALVES - APAE."

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À EMATER.

Denomina Obra Pública: PALÁCIO PRESIDENTE ERNESTO GEISEL.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de assistência jurídica aos membros da Guarda Civil Municipal e aos servidores do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) de Bento Gonçalves, nos casos que especifica, e dá outras providências.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 3/2026.

RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 46/2026.

REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO – PLO Nº 105/2025.

Requerer a REATIVAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para o exercício legislativo de 2026.

Solicito o arquivamento do requerimento - CMBG-RQO-2026/00003.

Solicito o arquivamento do requerimento - CMBG-RQO-2026/00004.

Requerer a REABERTURA DA FRENTE PARLAMENTAR em DEFESA DA CAUSA ANIMAL, para o exercício legislativo de 2026.

Requer a reativação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para o exercício legislativo de 2026.

REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO – PLO Nº 108/2025.

Os vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 72 da resolução nº 225, de 02 de outubro de 2017 (regimento interno), requer a instalação da “Frente parlamentar de fiscalização e apuração das falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto pela CORSAN no município de Bento Gonçalves”.