LEI ORDINÁRIA nº 7.290, de 01 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7290
Ano
2026
Data
01/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Público Urbano no Município de Bento Gonçalves.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 13.352, de 01 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica