DECRETO nº 13.352, de 01 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13352
Ano
2026
Data
01/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 7.290, DE 1° DE JULHO DE 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.290, de 01 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica