Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
630
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 58/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece prazos máximos para reparo de vias públicas e estancamento de vazamentos decorrentes de intervenções realizadas por concessionária de serviços de água e esgoto no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Indexação
Observação