Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 78
Ano: 2026
Ementa: INCENTIVA A COLOCAÇÃO DE OBRAS DE ARTES PLÁSTICAS NAS EDIFICAÇÕES COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 2.000M2 (DOIS MIL METROS QUADRADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.