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Solicita ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente informações do andamento do Projeto e ou andamento da saída de emergência na E.M.E.F. Professor Agostino Brun.

Requer informações detalhadas acerca dos valores arrecadados pelo Município de Bento Gonçalves com a cobrança de taxas municipais, discriminadas por espécie tributária, relativamente ao exercício de 2025 e ao período compreendido entre janeiro de 2026 até a presente data.

Requer informações detalhadas acerca das emendas parlamentares destinadas ao Município de Bento Gonçalves, compreendendo autoria, valores, objeto da destinação, situação dos repasses e execução dos recursos.

Solicito ao Prefeito, Senhor Amarildo Lucatelli, informações sobre o planejamento e as providências do Município para resguardar o silêncio e a tranquilidade no entorno dos locais de aplicação do ENEM, nos dias 8 e 15 de novembro de 2026, e do Vestibular da UFRGS, nos dias 28 e 29 de novembro de 2026, tendo em vista os relatos de prejuízos ao desempenho de candidatos em 2025 em razão da realização de evento esportivo autorizado pelo Poder Público Municipal nas proximidades de um local de prova.

Solicita ao Poder Executivo Municipal através do Instituto de Planejamento Urbano (IPURB) da existência de Projetos Aprovados das ampliações das redes adutoras, bem como das redes de esgoto, em atendimento ao contrato com Corsan /Aegea das metas do Marco Legal do Saneamento Básico.

Ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Prefeito Amarildo Lucatelli, por intermédio da secretaria competente, solicita-se informações referentes ao funcionamento do transporte de pacientes para outros municípios.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, e a Secretaria de Mobilidade Urbana, informações referentes à Indicação SIGA nº CMBG-IND-2026/00228, que trata da pintura dos meios-fios e das faixas de segurança localizadas no Vila Nova I, Vila Nova II, Vila Nova III, Bortoline, Encosta do Sol e Perufo.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca dos critérios técnicos que embasaram a supressão de vagas destinadas à carga e descarga e estacionamento na Rua Barão do Rio Branco, junto ao Shopping Piazza Salton.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Amarildo Lucatelli, e à Secretaria Competente, que informe se há previsão para a "REABERTURA ANTECIPADA DO PORTÃO EXTERNO DA UBS BAIRRO VILA NOVA II”, a partir das 06h da manhã.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a convocação de agentes aprovados para a Guarda Municipal, a previsão de novos certames e o preenchimento das vagas em aberto na área da segurança pública.

O vereador Joel Bolsonaro solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre o fechamento das farmácias municipais de São Valentim e Tuiuty, bem como informações sobre a existência de previsão para a reabertura dessas unidades.

Requer-se informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acerca da capacidade de atendimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, especificando: quadro de pessoal e cargas horárias; afastamentos, vacâncias e substituições; número de famílias em acompanhamento e em fila de espera; casos sem técnico responsável; encaminhamentos provenientes dos CRAS, CAPS e demais serviços da rede; profissionais compartilhados entre unidades; concursos ou processos seletivos vigentes; solicitações de convocação ou contratação; e medidas para recomposição da equipe e regularização dos atendimentos.

Requer-se informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acerca da construção, fiscalização, recebimento, manutenção e deterioração da pista de skate localizada na Praça Centenário, especificando: processo licitatório; empresa contratada; valores investidos; projetos e responsáveis técnicos; desmoronamento da mureta; causas dos danos; garantias contratuais; medidas de segurança; responsabilidades; custos da reconstrução; e cronograma para recuperação e liberação segura do espaço.

Requer informações sobre a execução dos benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social, especialmente auxílio natalidade, auxílio-funeral e fornecimento de alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade.

CONFERE O TITULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES A MANUEL AGUIAR NOBRE.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES A MARCOS CARBONE.

Altera o padrão de vencimento e atribuições do Cargo de Auxiliar de Odontologia constante no art. 3º da Lei Complementar n° 76/2004.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves.

Altera o art. 42 da Lei Complementar nº 56, de 17 de maio de 2002 que "Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana de Bento Gonçalves e dá outras providências".

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 404 DA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE 'INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES', PARA DISPENSAR A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS PARA REGISTRO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE DECORRENTE DE USUCAPIÃO.

Altera as atribuições, os requisitos de provimento e carga horária da categoria funcional de Técnico em Radiologia no âmbito do Município de Bento Gonçalves.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

Adita a Lei Complementar nº 200, de 27 de julho de 2018 e "Dispõe sobre o Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (PLAN-VALE) dos Municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul e dá outras providências".

"ACRESCE ART. 37-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 17 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar n° 76, de 22 de dezembro de 2004.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala de médicos plantonistas e do responsável técnico nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

INSTITUI RESERVA DE VAGAS PARA JOVENS COMO PRIMEIRO EMPREGO EM EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assegura prioridade de matrícula a alunos com deficiência na rede municipal de ensino de Bento Gonçalves e dá outras providências.

"Adita o anexo da Lei Municipal n°5.381, de 01 de novembro de 2011, que "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA MONSENHOR THOMÉ JOSÉ LUNELLI)

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

Institui o Programa Municipal Escola Segura no âmbito do Município de Bento Gonçalves, estabelece diretrizes para prevenção de riscos e emergências no ambiente escolar, complementa as políticas municipais já existentes de prevenção à violência escolar e dá outras providências.

"Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A CEDER AO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, AS SERVIDORAS VALDIRENE VARGAS DELFINO DA SILVA E TATIANE MARIA ROMIO.

Institui o Grupamento de Operações com Cães - GOC da Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A CEDER AO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, A SERVIDORA LUMA SGANZERLA MAURI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00.

Institui o Programa Agrinho-Bento que traz diretrizes para a promoção de conteúdos relacionados ao agronegócio e à educação do campo na Rede Municipal de Ensino de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da divulgação de material político-ideológico e de ideologia de gênero em unidades de ensino.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00.

Altera o art. 5° da Lei Municipal nº 7.235, de 03 de fevereiro de 2026.

ADITA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 5.381 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES."

Denominação de Via Pública: RUA NILDO HAEFLIGER.

Denominação de Via Pública: RUA ALCIDES GABARDO.

Denominação de Via Pública: RUA AGENOR PERTILE.

Institui o Programa de Acesso Universal e Gratuito ao Transporte Público Coletivo Urbano (PRO-ACESSUS) para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, estabelece critérios de elegibilidade e autoriza o uso de recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana para seu custeio.

Institui, no âmbito do Município de Bento Gonçalves, com fundamento nos arts. 23, I e X, e 30, I e II, da Constituição Federal, diretrizes para cooperação administrativa e compartilhamento de informações com os órgãos competentes, relativas a pessoas condenadas, com sentença penal condenatória transitada em julgado, por crimes de estupro e violência contra a mulher, e dá outras providências.