Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
23/06/2026
Número do Protocolo
1086
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 99/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCE ART. 37-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 17 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação