Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 8

Ano: 2026

Ementa: Adita a Lei Complementar nº 200, de 27 de julho de 2018 e "Dispõe sobre o Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (PLAN-VALE) dos Municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul e dá outras providências".