Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Diversos | 11/02/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pccid_2025_5.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00017 | Diversos | 18/02/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600017a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 20/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_5.pdf |
| DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2026/00238 | Diversos | 20/02/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgcde202600238a.pdf |