Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 11/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o padrão de vencimento e atribuições do Cargo de Auxiliar de Odontologia constante no art. 3º da Lei Complementar n° 76/2004.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada