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REORGANIZA O QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE BENTO GONÇALVES (IPPURB), DISPÕE SOBRE SUAS FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES, PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSOS, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, TRANSPORTE ESCOLAR E COMPRA DE PASSAGENS ESCOLARES NA REDE DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIÁRIAS A PREFEITO MUNICIPAL E SERVIDOR MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.007,00, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MESMO VALOR, PARA AQUISICÃO DE LINHA TELEFÔNICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00, A CONCEDER AUXÍLIO À SOCIEDADE ESPORTIVA, EDUCATIVA E CULTURAL VALE DOS VINHEDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.499.550,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00, À CONCEDER AUXÍLIO AO CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.200,00, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ AQUELE VALOR, PARA A AQUISICÃO DE LINHA TELEFÔNICA.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE BENTO GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS MESTRE SANTA BÁRBARA.

CONSIDERA COMO TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO PÚBLICO DA PROFESSORA MUNICIPAL IVETE RIZZARDO FAVARETTO, O PERÍODO DE 16 À 28 DE ABRIL DE 1983.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES DE BENTO GONÇALVES, PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.400,00, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ AQUELE VALOR, PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.

CONCEDE AUXÍLIO NO VALOR DE R$ 14.000,00 ÀS ENTIDADES QUE NOMINA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 42.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.500,00 E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E FIXA SEU VALOR.

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 17 DE ABRIL DE 1990.

DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORREPONDENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - CRT.

CONCEDE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE NOMINA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PATRONATO BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E COM A FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.

REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 22 DE MAIO DE 1987.

ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 2.193, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E ESTABELECE OS VALORES DAS PENAS DE MULTA POR INFRAÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adita a Lei Municipal nº 2.240, de 01 de julho de 1993, que fixa o valor gratificação pecuniária dos Conselheiros Tutelares.

Isenta do pagamento da passagem no transporte coletivo urbano as pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual, sensorial, os excepcionais e seus acompanhantes.

PRORROGA PRAZO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VERBAS REPASSADAS A ENTIDADES PARTICULARES NO EXERCÍCIO DE 1994.

DISCIPLINA O CONSUMO D'ÁGUA E O USO DE HIDRÔMETROS, NAS REDES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA MANTIDAS PELO MUNICÍPIO.

DISPENSA DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 28 DE DEZEBRO DE 1988, QUE "INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS".

REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.281, DE 27 DE OUTUBRO DE 1993.

ESTABELECE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E CARGOS EQUIVALENTES.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 81, 82, 83, 84 E 85, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 17 DE ABRIL DE 1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO.