LEI ORDINÁRIA nº 2.413, de 28 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
                
              Número
2413
                
              Ano
1994
                
              Data
28/12/1994
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Não
                
              Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 2.240, DE 1º DE JULHO DE 1993, QUE "FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA DOS CONSELHEIROS TUTELARES".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
            Altera o(a) 
            
              LEI ORDINÁRIA nº 2.240, de 01 de julho de 1993
            
          
        
      
      
      
    Anexos Norma Jurídica
