LEI ORDINÁRIA nº 2.240, de 01 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2240
Ano
1993
Data
01/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA NOVO VALOR E NOVA FORMA DE REAJUSTE À GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA, ATRIBUÍDA AOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.150, de 14 de outubro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.413, de 28 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica