Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 79 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1994
Número
79
Data de Apresentação
29/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 195/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E FIXA SEU VALOR.
Indexação
Observação