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LEI ORDINÁRIA nº 2.411, de 28 de dezembro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2411

Ano

1994

Data

28/12/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

05/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

11093_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.991, de 21 de setembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.124, de 18 de maio de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.435, de 20 de agosto de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.742, de 17 de novembro de 2009
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    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.135, de 25 de novembro de 2010
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    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.959, de 14 de julho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.447, de 05 de dezembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 7.171, de 06 de maio de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI