SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.435, de 20 de agosto de 2008

Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.411, de 28 de dezembro de 1994

Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.991, de 21 de setembro de 2006

ALTERA O "CAPUT" E ACRESCE ALÍNEA "R" AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.411/94 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALCINDO GABRIELLI, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art.1º.

Fica alterado o "caput" e acrescida alínea "R" ao art. 2° da Lei Municipal n° 2.411, de 28 de dezembro de 1994 que "Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências", alterada pela Lei Municipal n° 3.991, de 21 de setembro de 2006, com a seguinte redação:

Art.2º. O Conselho Municipal de Turismo será constituído por 42 (quarenta e dois) membros, sendo 21 (vinte e um) titulares e 21 (vinte e um) suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal, representantes das entidades a seguir relacionadas:

r) um representante da Associação Pinto Bandeirense de Turismo e Cultura.

Art.2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete.

ALCINDO GABRIELLI
Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 4.124, de 18 de maio de 2007