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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 6.231, de 11 de julho de 2017
Ementa:
CRIA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE COORDENAÇÃO MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.230, de 11 de julho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PROGRAMA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.229, de 11 de julho de 2017
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.227, de 04 de julho de 2017
Ementa:
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.226, de 04 de julho de 2017
Ementa:
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.213, de 09 de maio de 2017
Ementa:
ACRESCE CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2004.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.212, de 09 de maio de 2017
Ementa:
ALTERA O ART. 95 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.200, de 11 de abril de 2017
Ementa:
CRIA CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2004.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.192, de 04 de abril de 2017
Ementa:
CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.191, de 04 de abril de 2017
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.382, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.076, de 29 de março de 2016
Ementa:
ALTERA ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 75/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 204, de 06 de setembro de 2018
LEI ORDINÁRIA nº 6.049, de 16 de fevereiro de 2016
Ementa:
Concede revisão geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.048, de 16 de fevereiro de 2016
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.047, de 16 de fevereiro de 2016
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.987, de 14 de outubro de 2015
Ementa:
CRIA E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS, E ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.961, de 14 de julho de 2015
Ementa:
Concede revisão geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.957, de 14 de julho de 2015
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.953, de 24 de junho de 2015
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA E PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO PREFERENCIALMENTE COM EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E/OU CURSANDO ENSINO SUPERIOR NA ÁREA SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.930, de 06 de maio de 2015
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Texto Original
DECRETO LEGISLATIVO nº 37, de 04 de maio de 2015
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.928, de 23 de abril de 2015
Ementa:
Concede revisão geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.927, de 23 de abril de 2015
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.926, de 23 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A CONCEDER TRIMESTRALMENTE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 136, de 25 de fevereiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 20, DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.899, de 04 de fevereiro de 2015
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.877, de 03 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.855, de 15 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.845, de 16 de setembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.844, de 16 de setembro de 2014
Ementa:
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 174 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.843, de 03 de setembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO N° 01/2014, CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.596, de 01 de setembro de 2014
Ementa:
REGULAMENTA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.840, de 19 de agosto de 2014
Ementa:
ALTERA ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2004.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.832, de 23 de julho de 2014
Ementa:
CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS E CARGOS E ALTERA REQUISITOS DE ESCOLARIDADE E ATRIBUIÇÃO DE CATEGORIA FUNCIONAL NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.827, de 08 de julho de 2014
Ementa:
ALTERA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.809, de 24 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Texto Original
DECRETO nº 8.527, de 21 de maio de 2014
Ementa:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.803, de 20 de maio de 2014
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.802, de 20 de maio de 2014
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.754, de 25 de fevereiro de 2014
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.469/2012.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.753, de 25 de fevereiro de 2014
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2004.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.735, de 22 de janeiro de 2014
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.734, de 27 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.731, de 27 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.727, de 27 de dezembro de 2013
Ementa:
CRIA PADRÃO, REALOCA CARGOS, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI ORDINÁRIA nº 5.697, de 26 de novembro de 2013
Ementa:
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS EMPREGADOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, CRIA O QUADRO EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 5.696, de 26 de novembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ART. 120 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004.
Texto Compilado | Texto Original
DECRETO nº 8.323, de 14 de novembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.686, de 14 de novembro de 2013
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004.
Texto Compilado | Texto Original
DECRETO nº 8.313, de 25 de outubro de 2013
Ementa:
DELEGA ATRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 8.413, de 18 de fevereiro de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 5.677, de 23 de outubro de 2013
Ementa:
INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original