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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.136, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.445/2008, de 03 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural".
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 424, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 423, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar pela revitalização do Lago da Fasolo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 422, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 421, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar para acompanhar e fomentar o desenvolvimento da Educação Municipal em todos os seus níveis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 420, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em defesa da causa animal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.664, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.683.844,80.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.663, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DO DECRETO N° 12.646, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Texto Original
DECRETO nº 12.662, de 07 de fevereiro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.008.403,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.661, de 06 de fevereiro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.375.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.660, de 06 de fevereiro de 2025
Ementa:
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.659, de 05 de fevereiro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.518.398,22.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.658, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 550.666,03.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.657, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.127,72.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 176, de 31 de janeiro de 2025
Ementa:
Revoga o Decreto Legislativo nº 164/2024 que “Regulamenta o inciso V, do artigo 87, do Regimento Interno (Explicações Pessoais)”.
Texto Original
DECRETO nº 12.656, de 30 de janeiro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.655, de 30 de janeiro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.558.200,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.654, de 30 de janeiro de 2025
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DO DECRETO N° 12.646, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 12.663, de 10 de fevereiro de 2025
DECRETO nº 12.653, de 29 de janeiro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 101.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.652, de 29 de janeiro de 2025
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES - FAPSBENTO.
Texto Original
DECRETO nº 12.651, de 29 de janeiro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 631.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.650, de 29 de janeiro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 968.592,80.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.649, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 512.120,88.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.648, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.106,00.
Texto Original
DECRETO nº 12.647, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.135, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.106,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.134, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400,00.
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 419, de 27 de janeiro de 2025
Ementa:
Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o art. 95, § 2º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 418, de 27 de janeiro de 2025
Ementa:
Revoga a Resolução nº 366/2023 que “Autoriza a Câmara Municipal de Bento Gonçalves à filiar-se a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS”.
Texto Original
DECRETO nº 12.646, de 24 de janeiro de 2025
Ementa:
PRORROGA O VENCIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO QUE RECOLHEM PELO REGIME GERAL E DO ISS RETIDO E OS PARCELAMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE VENCEREM NO MÊS DE JANEIRO DE 2025.
Texto Original
DECRETO LEGISLATIVO nº 175, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
Divulga Feriados e estabelece Pontos Facultativos na Câmara Municipal no ano de 2025.
Texto Original
DECRETO nº 12.645, de 22 de janeiro de 2025
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Texto Original
DECRETO nº 12.644, de 20 de janeiro de 2025
Ementa:
NOMEIA EDUARDO VIRÍSSIMO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.643, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ GESTOR PARA O PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS (PMRR).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.642, de 14 de janeiro de 2025
Ementa:
REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 12.943, de 18 de setembro de 2025
RESOLUÇÃO nº 417, de 14 de janeiro de 2025
Ementa:
Cria a Comissão Representativa, para o biênio 2025/2026, com atuação durante o recesso.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.641, de 13 de janeiro de 2025
Ementa:
PRORROGA O VENCIMENTO DAS CERTIDÕES DE DÉBITOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.640, de 13 de janeiro de 2025
Ementa:
NOMEIA SANDRO CARLOS GONÇALVES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.133, de 13 de janeiro de 2025
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.132, de 13 de janeiro de 2025
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.131, de 13 de janeiro de 2025
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 416, de 13 de janeiro de 2025
Ementa:
Concede Portaria de Louvor e Agradecimento a Rádio UCS-FM, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade de Bento Gonçalves.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 174, de 10 de janeiro de 2025
Ementa:
Recepciona o Decreto nº 11.476/2022; o Decreto nº 11.477/2022; o Decreto nº 11.478/2022; o Decreto nº 11.768/2023; o Decreto nº11.896/2023 e o Decreto nº 12.270/2024 do Poder Executivo de Bento Gonçalves.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.130, de 07 de janeiro de 2025
Ementa:
Autoriza o Município de Bento Gonçalves a ceder ao Município de Santa Tereza, a Servidora CRISTIANE FERRARI RIZZI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.129, de 07 de janeiro de 2025
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bento Gonçalves para o Exercício Financeiro de 2025.
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 415, de 06 de janeiro de 2025
Ementa:
Designa membros das Comissões Técnicas Permanentes para o biênio 2025/2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.639, de 03 de janeiro de 2025
Ementa:
NOMEIA MATEUS ZABALLA BORTOLINI PARA EXERCER O CARGO DE SUBPREFEITO DO DISTRITO DE FARIA LEMOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.638, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
EXONERA, A PEDIDO, MÁRCIO POSSAMAI DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.637, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
NOMEIA PAULO ZORZI PARA EXERCER O CARGO DE SUBPREFEITO DO DISTRITO DO VALE DOS VINHEDOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.636, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
EXONERA, A PEDIDO, PAULO CÉSAR DE CARVALHO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.