DECRETO LEGISLATIVO nº 162, de 03 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
162
Ano
2024
Data
03/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
10/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Recepciona o Decreto nº 11.476/2022; o Decreto nº 11.477/2022; o Decreto nº 11.478/2022 e o Decreto nº 11.768/2023 do Poder Executivo de Bento Gonçalves.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 174, de 10 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica