DECRETO nº 12.943, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12943
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
15/01/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.141, de 25 de novembro de 2010
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.389, de 07 de dezembro de 2011
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.880, de 16 de dezembro de 2014
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.642, de 14 de janeiro de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 13.111, de 15 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica