DECRETO nº 13.111, de 15 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13111
Ano
2026
Data
15/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.141, de 25 de novembro de 2010
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.389, de 07 de dezembro de 2011
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.880, de 16 de dezembro de 2014
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.943, de 18 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica