DECRETO nº 13.243, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13243
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 19 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.111, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 QUE, "REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO."
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 13.111, de 15 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica