DECRETO nº 12.654, de 30 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12654
Ano
2025
Data
30/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
10/02/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DO DECRETO N° 12.646, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Sistema Tributário Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 12.646, de 24 de janeiro de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 12.663, de 10 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica