DECRETO nº 12.362, de 03 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12362
Ano
2024
Data
03/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
14/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 12.209, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 QUE "REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO."
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 12.209, de 18 de janeiro de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 12.642, de 14 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica