DECRETO nº 12.209, de 18 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12209
Ano
2024
Data
18/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
14/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.141, de 25 de novembro de 2010
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.389, de 07 de dezembro de 2011
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.880, de 16 de dezembro de 2014
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.743, de 29 de dezembro de 2022
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.918, de 22 de maio de 2023
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.016, de 21 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.362, de 03 de maio de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 12.642, de 14 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica