DECRETO nº 12.016, de 21 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12016
Ano
2023
Data
21/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
18/01/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 11.743, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE "REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO."
ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 11.743, de 29 de dezembro de 2022
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.918, de 22 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 12.209, de 18 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica