DECRETO nº 11.743, de 29 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11743
Ano
2022
Data
29/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
18/01/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.141, de 25 de novembro de 2010
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.389, de 07 de dezembro de 2011
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.880, de 16 de dezembro de 2014
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.291, de 07 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 11.918, de 22 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.016, de 21 de agosto de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 12.209, de 18 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica